Politica de privacidade

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DO APLICATIVO FROTAMIX

Bem-vindo(a) ao Frotamix. Os serviços disponibilizados no presente aplicativo são oferecidos por Polimix Concreto LTDA., pessoa jurídica de direito privado, com sede na Avenida Constran, nº 132, Parte, Vila Industrial, Santana de Parnaíba – SP CEP: 06516-300, inscrita no CNPJ sob nº 29.067.113/0001-96, responsável e titular da propriedade intelectual, com todos os direitos reservados sobre os artigos, vídeos, imagens e demais itens presentes e relacionados no aplicativo em referência. A permanência no aplicativo Frotamix implica automaticamente na aceitação tácita dos presentes termos de uso.

1. Do Objeto: Essa plataforma tem como finalidade o uso do aplicativo Frotamix com os conteúdos de propriedade intelectual da empresa Polimix Concreto LTDA, com o propósito de gerenciar os abastecimentos e o consumo de Diesel das unidades da Polimix por meio das seguintes funcionalidades:
1.1. Menu Principal: Tela do menu principal, onde a sua visibilidade varia de acordo com as permissões do usuário e agloba dois módulos: Abastecimento e CheckList.
1.2. Menu do Abastecimento: Tela de menu dos itens relacionados ao módulo de Abastecimento, onde possui as seguintes opções: Abertura do dia, Abastecimento, Reabastecimento, Fechamento do Dia e Relatórios.
1.3. Abertura do dia: Esta tela é responsável por registrar os dados referente a Abertura do Dia, onde o usuário deverá preencher com veracidade os respectivos campos: Altura do Diesel (cm), cujo irá calcular automaticamente no campo Litros, inserir o Hodômetro Atual e innformar uma observação, onde este último não é obrigatório.
1.4. Abastecimento: Esta tela é responsável por registrar os dados referente ao Abastecimento de cada veículo, onde o usuário deverá preencher os dados com veracidade os respectivos campos: Selecione o Veículo, podendo selecionar um veículo pela lista de resultados de equipamentos cadastrados quando ele clicar no ícone de Pesquisa. Além desta opção, o usuário poderá realizar a leitura do Qr Code clicando no ícone do Qr Code, para trazer o nome do veículo, onde para isto, terá o adesivo do Qr Code no equipamento que estará abastecendo. Ao acessar a tela para realizar a leitura do Qr Code, o aplicativo irá solicitar a permissão para o uso da câmera para realizar a leitura, onde o usuário poderá ligar a lanterna do celular para melhor visualização. Após isso, o usuário deverá preencher os dados corretamente nos respectivos campos: Litros, Km e Tanque Principal ou Tanque Auxiliar.
1.5. Reabastecimento
1.6. Fechamento do Dia: Esta tela é responsável por registrar os dados referente ao Fechamento do Dia, onde o usuário deverá preencher com veracidade os respectivos campos: Altura do Diesel (cm), cujo irá calcular automaticamente no campo Litros, inserir o Hodômetro Atual e innformar uma observação, onde este último não é obrigatório.
1.7. Relatório de Resumo Geral: Esta tela é responsável por gerar o Relatório de Resumo Geral, de acordo com os parâmetros que deverão serem preenchidos pelo usuário. O relatório é gerado em PDF, onde caso o usuário esteja utilizando a plataforma Web, irá salvar o arquivo em seu dispositivo com a permissão do usuário, e caso esteja utilizando a plataforma Mobile, irá abrir um visualizador de pdf, cujo o usuário poderá compartilhar o arquivo, sendo a responsabilidade exclusivamente do usuário o uso e o compartilhamento deste arquivo.
1.8. Relatório de Abertura do dia: Esta tela é responsável por gerar o Relatório de Abertura do dia, de acordo com os parâmetros que deverão serem preenchidos pelo usuário. O relatório é gerado em PDF, onde caso o usuário esteja utilizando a plataforma Web, irá salvar o arquivo em seu dispositivo com a permissão do usuário, e caso esteja utilizando a plataforma Mobile, irá abrir um visualizador de pdf, cujo o usuário poderá compartilhar o arquivo, sendo a responsabilidade exclusivamente do usuário o uso e o compartilhamento deste arquivo.
1.9. Relatório de Fechamento do dia: Esta tela é responsável por gerar o Relatório de Fechamento do dia, de acordo com os parâmetros que deverão serem preenchidos pelo usuário. O relatório é gerado em PDF, onde caso o usuário esteja utilizando a plataforma Web, irá salvar o arquivo em seu dispositivo com a permissão do usuário, e caso esteja utilizando a plataforma Mobile, irá abrir um visualizador de pdf, cujo o usuário poderá compartilhar o arquivo, sendo a responsabilidade exclusivamente do usuário o uso e o compartilhamento deste arquivo.
1.10. Relatório de Abastecimento veículo: Esta tela é responsável por gerar o Relatório de Abastecimento veículo, de acordo com o parâmetro que deverá ser preenchido pelo usuário. O relatório é gerado em PDF, onde caso o usuário esteja utilizando a plataforma Web, irá salvar o arquivo em seu dispositivo com a permissão do usuário, e caso esteja utilizando a plataforma Mobile, irá abrir um visualizador de pdf, cujo o usuário poderá compartilhar o arquivo, sendo a responsabilidade exclusivamente do usuário o uso e o compartilhamento deste arquivo.
1.11. Relatório de Reabastecimento Tanque: Esta tela é responsável por gerar o Relatório de Reabastecimento Tanque, de acordo com os parâmetros que deverão serem preenchidos pelo usuário. O relatório é gerado em PDF, onde caso o usuário esteja utilizando a plataforma Web, irá salvar o arquivo em seu dispositivo com a permissão do usuário, e caso esteja utilizando a plataforma Mobile, irá abrir um visualizador de pdf, cujo o usuário poderá compartilhar o arquivo, sendo a responsabilidade exclusivamente do usuário o uso e o compartilhamento deste arquivo.
1.12. Menu do Checklist: Tela de menu dos itens relacionados ao módulo do Checklist, onde possui as seguintes opções: Criar CheckList e Consultar CheckList.
1.13. Criar CheckList: Esta tela é responsável por criar um checklist de acordo com o equipamento selecionado, que poderá ser filtrado através do campo de pesquisa ou pela leitura QR Code. Ao selecioná-lo, irá listar as categorias que devem ser preenchidas e mostrará uma barra de progresso conforme o seu preenchimento.
1.14. Menu de subcategorias: Ao selecionar a categoria correspondente ao equipamento, irá abrir um menu com as subcategorias relacionadas de acordo com a categoria, onde cada uma corresponderá a um checklist a ser preenchido.
1.15. Preenchimento do checklist: Ao selecionar uma subcategoria, irá abrir o formulário para o preenchimento do checklist, cada item terá os seus critérios de avaliação, sendo obrigatório o preenchimento de todos e caso um item seja avaliado como "Ruim" ou outro tipo de parâmetro que atrele o resultado como inferior, irá aparecer uma opção para tirar foto, onde esta é obrigatória.
1.16. Consulta do CheckList: Na tela de menu do checklist, além da opção de criar checklist, temos a de consultar checklist, onde o usuário poderá pesquisar por um checklist já preenchido, podendo filtrar por data, por equipamento ou pelos dois, variando os resultados de acordo com a pesquisa.
2. Da aceitação: O presente documento “Termos e Condições de Uso” é aplicável ao uso do aplicativo Frotamix e ressalta que, antes de acessar o aplicativo, o usuário deve ter plena ciência dos presentes termos e condições de uso, haja vista que estabelecem obrigações contratadas de livre e espontânea vontade por tempo indeterminado entre todos os usuários do aplicativo Frotamix. Ao utilizar ou acessar a plataforma, o usuário aceita e se compromete com as regras estabelecidas de maneira integral, sob o risco de ser penalizado criminalmente. A aceitação do presente instrumento é imprescindível para o acesso ao aplicativo Frotamix. Caso não concorde com os termos e condições de uso que constam no decorrer desse documento, por favor não acesse ou use o aplicativo. A Polimix Concreto LTDA se reserva no direito de atualizar os termos de uso do aplicativo Frotamix periodicamente, sem qualquer aviso, podendo esses, desta forma, sofrerem atualizações ou modificações.
3. Do acesso dos usuários: Em alguns dias ou horários o acesso ao aplicativo Frotamix poderá vir a ser interrompido, limitado ou suspenso, devido a modificações, atualizações ou ações semelhantes que sejam necessárias para melhorar o desempenho e acesso aos usuários e ao proprietário. O aplicativo Frotamix e qualquer serviço oferecido por ele só poderão ser disponibilizados ao usuário caso este concorde integralmente com a legislação aplicável e com os presentes termos e condições de uso.
4. Do Login: Para ter acesso ao aplicativo, o usuário deverá realizar o login, de acordo com o usuário e senha já cadastrados no sistema externo da Polimix, e, por meio do referido login, terá acesso ao aplicativo Frotamix. O acesso é individual. Qualquer atividade realizada por meio da utilização do login do usuário é de sua total responsabilidade. Em caso de uso indevido da senha ou perda desta, o usuário deve informar imediatamente a plataforma, onde em caso de perda da senha, o usuário poderá redefini-la na opção apresentada na tela de Login, onde será enviado um novo login no email do líder da unidade do usuário cadastrado. Esta ação de redefinição de senha não é válida para os logins dos desenvolvedores do aplicativo e nem para os logins do setor da matriz (CTO) da Polimix Concreto LTDA. A conta de cada usuário é intransferível. Não é permitido ao usuário vender, ceder, alugar ou emprestar sua conta pessoal havida no presente aplicativo.
5. Licença: Polimix Concreto LTDA concede uma licença limitada, intransferível, revogável, não exclusiva e não passível de qual estão autorizando a visualizar os materiais exibidos no aplicativo Frotamix, exclusivamente para uso pessoal sem fins lucrativos. Todos os materiais encontrados no aplicativo Frotamix, incluindo, mas não se limitando, aos sons, vídeos, áudios, logotipos, nomes comerciais, disposições, ilustrações, fotografias, obras de artes, código de HTML, design da página e software são de propriedade da Polimix Concreto LTDA e seus fornecedores de conteúdo, tendo esses reservado o direito em relação à propriedade intelectual e proibido sua cópia sem prévia autorização expressa. Os materiais contidos no aplicativo Frotamix são resguardados pela Lei 9.610/18- Lei dos Direitos Autorais, Lei nº 9.279/96- Lei da Propriedade Industrial e outras regras, regulamentos pertinentes e legislações nacionais ou internacionais de propriedade intelectual aplicáveis. Os presentes termos de uso não cedem ou transferem ao usuário do aplicativo Frotamix qualquer direito à utilização da propriedade intelectual, a não ser a concedida para uso pessoal ou a não ser a concedida com a licença limitada que foi adquirida. O usuário não poderá usar qualquer componente do aplicativo Frotamix sem o consentimento prévio e expresso do proprietário e dos respectivos titulares. O uso indevido do aplicativo ou dos conteúdos nele contidos viola os direitos de propriedade intelectual da Polimix Concreto LTDA, e é punível nos termos da legislação aplicável.
6. Proibições Gerais: Em relação ao seu USO, o usuário concorda em NÃO:; 1 – Violar quaisquer direitos relacionados à privacidade ou à propriedade intelectual, incluindo, sem qualquer limitação, patentes, marcas, direitos autorais, segredos comerciais de terceiros, incluindo a Polimix Concreto LTDA e seus sócios/afiliados.; 2 – Violar qualquer uma das regras, legislações ou regulamentos aplicáveis, leis contra a discriminação, leis que violem os direitos autorais.; 3 – Publicar, armazenar, carregar, copiar qualquer material que:; a) É considerado ilegal, difamatório, ofensivo, enganoso, danoso, ameaçador, fraudulento, constrangedor ou obsceno;; b) Interfira de qualquer maneira nas operações e utilização normal do aplicativo, como publicar ou transmitir arquivos de vírus, spams ou algo semelhante;; c) Violar qualquer obrigação contratual;; d) Violar a confidencialidade;; e) Violar ou tentar violar medidas de segurança do aplicativo;; f) Acessar ou utilizar conta de terceiro no aplicativo;; g) Utilizar robôs ou sistemas de varredura para monitorar ou acessar arquivos do aplicativo;; h) Modificar, copiar, reproduzir, distribuir, apagar, armazenar, transmitir, vender, revender, publicar e quaisquer termos afins, dos materiais e conteúdos presentes no aplicativo, exceto com autorização ou que sejam de sua propriedade;; i) Fingir ser outra pessoa/terceiro;; j) Publicar qualquer informação considerada falta, incompleta ou imprecisa;; k) Fornecer quaisquer informações falsas sobre si;; l) Adulterar qualquer informação.
7. Das Sanções: Sem nenhum prejuízo das demais medidas legalmente cabíveis, a Polimix Concreto LTDA poderá, a qualquer tempo, suspender, cancelar ou advertir o acesso/conta do usuário, sem qualquer aviso e sem notificação, em caso de o usuário praticar conduta que:; a) Viole os termos presentes nesse documento;; b) Não respeite e/ou descumpra os deveres de usuário;; c) Tiver qualquer comportamento fraudulento, ofensivo ou doloso.
8. Responsabilidades e usos específicos: Além das responsabilidades previstas nos termos e condições de uso, o usuário concorda em cumprir as seguintes cláusulas:
9. Da Política de Privacidade e dos Cookies: Além do presente documento, o usuário deverá concordar com as disposições contidas na Política de Privacidade estabelecida pela plataforma e, neste ato, autoriza a Polimix Concreto LTDA a coletar, armazenar, divulgar, utilizar, compartilhar com parceiros seus dados pessoais conforme o previsto em tal arquivo. Nas operações do aplicativo, a única informação coletada é a Geolocalização do telefone no momento do registro da batida, que tem como o objetivo armazenar a localização do integrante em sua jornada de trabalho.
10. Do Foro: Em caso de eventuais litígios decorrentes de qualquer controvérsia será aplicado o Direito brasileiro e a legislação nacional aplicável, onde o foro elegido será o da comarca de Santana de Parnaíba/SP.